ESTE DOCUMENTO CONTÉM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE PODEM SE APLICAR AO SENHOR. LEIA-O COM ATENÇÃO.

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ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTO POR JÚRI OU AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS.

AO FAZER UMA SOLICITAÇÃO E/OU UM PEDIDO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS POR MEIO DESTE WEBSITE E/OU POR MEIO DE QUALQUER APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO QUE FAÇA PARTE DO ECOSSISTEMA DIGITAL DA BINAGO SOLUTIONS PARTNERS LLC, COMO AS MÍDIAS SOCIAIS, O(A) SENHOR(A) CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E ESTÁ VINCULADO A ELES.

O SENHOR NÃO DEVERÁ SOLICITAR OU OBTER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DESTE WEBSITE SE:

(A) O(A) SENHOR(A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES,

(B) O(A) SENHOR(A) NÃO TIVER MAIS DE:

(i) PELO MENOS DEZOITO (18) ANOS DE IDADE, OU

(ii) a idade legal para firmar um contrato vinculativo com a BINAGO SOLUTIONS PARTNER LLC, OU

(C) O(A) SENHOR(A) ESTÁ PROIBIDO OU IMPEDIDO DE ACESSAR OU USAR ESTE SITE OU QUALQUER UM DE SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

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Estes termos e condições (“Termos”) se aplicam à compra e venda de produtos e serviços por meio de nosso site (o “Site” ou o “Site”) e como parte integrante do Contrato de Uso do Site.

Estes Termos estão sujeitos a alterações pela Binago Solutions Partner LLC (referida como “Binago Solutions Partner”, a “Empresa”, a “Firma”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, conforme o contexto) sem aviso prévio por escrito a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. A versão mais recente destes Termos será publicada neste Web Site, e o(a) Sr.(a) deve revisar estes Termos antes de adquirir quaisquer produtos ou serviços disponibilizados neste Web Site. O uso continuado deste Web Site pelo senhor após uma alteração publicada nestes Termos constituirá sua aceitação de tais alterações.

Estes Termos são parte integrante do Contrato de Uso, que se aplica de modo geral ao uso do Site pelo senhor. O senhor também deve analisar cuidadosamente nossa Política de Privacidade antes de fazer um pedido de produtos ou serviços por meio deste Site.

Site (consulte a Seção 6).

Aceitação de Pedidos e Cancelamento.

O senhor concorda que sua solicitação e/ou pedido é uma Oferta de Compra, nos termos destes Termos, de todos os produtos ou serviços listados em seu pedido. Todos os pedidos devem ser aceitos por nós. Caso contrário, não seremos obrigados a vender os produtos e/ou serviços ao senhor. A Binago Solutions Partner poderá não aceitar qualquer pedido a nosso exclusivo critério. Após recebermos seu pedido, enviaremos um e-mail de confirmação com o número do seu pedido e detalhes dos itens que o senhor encomendou. A aceitação de seu pedido e a formação do contrato de venda entre a Binago Solutions Partner e o senhor não ocorrerão até que tenha recebido um e-mail da Empresa confirmando seu pedido. O senhor tem a opção de cancelar seu pedido a qualquer momento antes de lhe enviarmos o e-mail de confirmação.

Preços e condições de pagamento.

Todos os preços e termos publicados neste Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os preços exibidos no Site são cotados em dólares americanos ($USD). O preço cobrado por um produto e/ou serviço será o preço em vigor no momento em que o pedido for feito e será incluído no e-mail de confirmação do pedido. Os aumentos de preços somente se aplicarão aos pedidos feitos após essas alterações. Os preços publicados não incluem o imposto sobre vendas e uso (“SUT”) ou quaisquer outros impostos; tampouco incluem taxas de remessa e manuseio, quando aplicáveis. Todos esses impostos e taxas aplicáveis serão adicionados ao total da sua compra e estarão listados no seu carrinho de compras e no e-mail de confirmação do pedido. Não nos responsabilizamos por erros de preços, tipográficos ou outros erros em qualquer oferta que fizermos e nos reservamos o direito de cancelar qualquer pedido decorrente de tais erros.

Os termos de pagamento ficam a nosso critério exclusivo e o pagamento do pedido deve ser recebido e confirmado por nós antes de aceitarmos seu pedido. Aceitamos Visa, MasterCard, Maestro, American Express, JCB, Discover, Diners Club, Union Pay, Google Pay, Apple Pay, PayPal e PayPal Credit para todas as transações e todos os métodos de pagamento disponíveis e autorizados por nossa empresa para concluir transações. O senhor declara e garante que:

(i) as informações sobre cartão de crédito ou método de pagamento que o senhor nos fornece são verdadeiras, corretas e completas;

(ii) o senhor está devidamente autorizado a usar esse cartão de crédito para a compra;

(iii) os encargos incorridos pelo senhor serão honrados pela empresa do seu cartão de crédito; e

(iv) o(a) senhor(a) pagará os encargos incorridos em função dos preços publicados, incluindo todos os impostos aplicáveis, custos de manuseio e envio, se houver.

A Binago Solutions Partner terceiriza todo o processamento de pagamentos e transações comerciais feitas neste Website para a Stripe, Inc. e/ou PayPal e/ou qualquer outro meio autorizado e em vigor para tal finalidade. A política de pagamento está sujeita em sua totalidade aos Termos de Serviço de Pagamento do Stripe/PayPal e/ou ao meio aplicável; para obter mais informações, consulte os termos de pagamento do gateway de pagamento aplicável.

Uso de bens digitais.

Em nosso Site e por meio de nossas plataformas, podemos oferecer produtos digitais de autoajuda, como, entre outros: e-books, audiobooks, podcasts, cursos on-line, tutoriais, modelos, infográficos, manuais e/ou guias (“Produtos Digitais”). Se o senhor comprar um Produto Digital neste Site, estará concordando com os termos e condições destes Termos. O senhor entende que a compra, o download e/ou o uso de um Produto Digital não constitui aconselhamento jurídico ou prática jurídica em si e que cada Produto Digital e qualquer instrução ou orientação aplicável não são personalizados para suas necessidades específicas.

Licença limitada para download de Produtos Digitais.

De acordo com estes Termos, a Binago Solutions Partner concede ao senhor uma licença para baixar, visualizar, copiar e imprimir os Produtos Digitais em qualquer dispositivo individual e autônomo exclusivamente para seu uso pessoal, informativo e não comercial, desde que:

(i) os avisos de copyright, direitos autorais e marcas registradas que aparecem nos Produtos Digitais não sejam alterados, modificados ou removidos, no todo ou em parte,

(ii) os Produtos Digitais não sejam usados em outro site, rede de computadores ou rede de computadores; e

(iii) os Materiais não sejam modificados de forma alguma, exceto para edição autorizada de formulários para download para uso pessoal.

Essa licença ou permissão será automaticamente rescindida, sem aviso prévio, se o senhor violar qualquer disposição destes Termos ou do Contrato de Uso. Em caso de rescisão, o(a) senhor(a) concorda em destruir imediatamente todos os Produtos Digitais baixados, impressos ou copiados e quaisquer duplicatas dos mesmos. Qualquer uso não autorizado de qualquer Produto Digital contido neste Web Site pode violar leis de direitos autorais, leis de marcas registradas, leis de privacidade e publicidade e regulamentos e estatutos de comunicações locais, estaduais e/ou federais.

Licença de uso dos Produtos Digitais.

A Binago Solutions Partner concede ao senhor uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar nossos Produtos Digitais para seu próprio uso pessoal, uso comercial interno ou para uso com um cliente ou contratado. Salvo acordo em contrário, o senhor reconhece e concorda que não tem o direito de modificar, editar, copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, aprimorar ou explorar de qualquer forma qualquer um de nossos produtos digitais, exceto para modificar os produtos digitais para seu uso autorizado. O senhor não removerá nenhum aviso de direitos autorais de nenhum Produto Digital.

Proibição de revenda de produtos digitais.

Ao fazer o pedido e/ou download de um Produto Digital deste Site, o Senhor concorda que o Produto Digital adquirido e/ou baixado só poderá ser utilizado pelo Senhor para seu uso pessoal ou comercial ou pelo Senhor em conexão com um cliente seu. O senhor concorda e reconhece que não pode vender, revender ou redistribuir qualquer Produto Digital, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso por escrito da Binago Solutions Partner.

Política de Consulta; Política de Cancelamento; Escopo do Serviço.

Estes Termos e a política para consultas solicitadas por meio deste Site e aplicativos relacionados (por exemplo, Calendly) limitam as consultas à discussão de assuntos relacionados a negócios. Essa representação será automaticamente encerrada após a conclusão da consulta. Se o senhor decidir contratar o Parceiro da Binago Solutions para serviços adicionais, será necessário assinar uma nova Carta de Compromisso e/ou um acordo de Confidencialidade/Não divulgação e/ou um Acordo de Taxa com relação a tais serviços.

Custo da consulta.

O Binago Solutions Partner pode fornecer ao senhor uma taxa fixa, que é paga antecipadamente e constitui o pagamento integral da consulta. A taxa para tal consulta é satisfeita após o recebimento do valor total e está sujeita à política de cancelamento e reembolso estabelecida nestes Termos. O senhor pode cancelar a consulta (encerrando assim qualquer relacionamento com a Binago Solutions Partner) por qualquer motivo. A Binago Solutions Partner se reserva o direito de cancelar a consulta a nosso critério exclusivo. O senhor tem direito a um reembolso de toda ou parte da taxa se a consulta não for realizada, sujeito à política de cancelamento e reembolso estabelecida nestes Termos.

Cancelamentos, não comparecimento e reembolsos.

Se o senhor precisar cancelar, reagendar ou adiar uma consulta, deverá avisar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da consulta originalmente agendada. Os cancelamentos com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência receberão o reembolso total da taxa paga. Qualquer consulta que não começar dentro de quinze (15) minutos do horário agendado será considerada como não comparecimento. Cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência e não comparecimentos receberão o reembolso do valor pago menos 50% (cinquenta por cento), que o(a) senhor(a) concorda em aceitar e reconhecer como a taxa recebida pelo Escritório pela preparação da consulta. Se cancelarmos a consulta, o senhor receberá um reembolso total.

Envio; entrega e risco de perda de produtos físicos ou mercadorias.

Quando aplicável, o Escritório providenciará o envio dos produtos para o endereço fornecido pelo senhor. Consulte a página do produto para conhecer as opções específicas de entrega disponíveis. O senhor arcará com todas as despesas de remessa e manuseio especificadas durante o processo de pedido, se aplicável.

A titularidade dos produtos e o risco de perda dos produtos serão transferidos para o senhor no momento em que os produtos forem enviados para a transportadora. As datas de remessa e entrega são apenas estimativas e não são garantidas. A Empresa não é responsável por remessas atrasadas. Reservamo-nos o direito de alterar os métodos de remessa, o provedor de tais serviços e/ou a transportadora terceirizada, a nosso critério exclusivo, de tempos em tempos. Essa alteração terá efeito prospectivo.

Estamos fechados nos finais de semana e nos principais feriados nos Estados Unidos e em Porto Rico. Todas as solicitações e/ou pedidos recebidos na sexta-feira após o meio-dia, no sábado e no domingo começarão a ser processados no próximo dia útil. O senhor deve aguardar de três (3) a cinco (5) dias úteis para o processamento de tais pedidos. Os tempos de processamento são estimativas e não são garantidos.

Devoluções e/ou reembolsos de produtos físicos e/ou produtos digitais.

COM EXCEÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS DESIGNADOS NO SITE COMO NÃO RETORNÁVEIS, NÃO ACEITAREMOS A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS FÍSICOS OU MERCADORIAS, OU PRODUTOS DIGITAIS PARA REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA OU DE SEUS RESPECTIVOS CUSTOS DE ENVIO E MANUSEIO. NÃO OFERECEMOS REEMBOLSO DE NENHUM PRODUTO FÍSICO QUE TENHA SIDO ENTREGUE ADEQUADAMENTE.

A Binago Solutions Partner somente trocará mercadorias físicas e/ou produtos defeituosos ou danificados, se aplicável. Se o senhor precisar trocar pelo mesmo item, envie-nos um e-mail pelo formulário de contato em nosso site dentro de quinze (15) dias após o recebimento do pedido. O senhor deverá obter consentimento e autorização por escrito de nossa parte para enviar o produto defeituoso ou danificado. Dependendo de onde o senhor mora, o tempo necessário para que o produto trocado chegue até o senhor pode variar.

Garantias e isenções de responsabilidade.

TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NESTE SITE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, QUALQUER (A) GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO; (B) GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA; OU (C) GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA POR LEI.

ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS GARANTIAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SENHOR.

O SR. DECLARA QUE A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR NENHUMA REIVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA FALHA DO FABRICANTE EM HONRAR SUAS OBRIGAÇÕES DE GARANTIA.

Limitação de responsabilidade.

EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O SENHOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS OU DIMINUIÇÃO DE VALOR, DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS A E/OU EM CONEXÃO COM QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, INDEPENDENTEMENTE DE (A) TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS, (B) TERMOS SIDO OU NÃO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E (C) DA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) NA QUAL A REIVINDICAÇÃO SE BASEIA.

NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA E INTEGRAL, POR QUALQUER MOTIVO QUE SEJA, E SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO(A) SENHOR(A) PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS QUE O(A) SENHOR(A) SOLICITOU POR MEIO DE NOSSO SITE.

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE ACORDO DE USO OU AO WEBSITE DEVE SER ADITADA EM UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE DENTRO DE UM (1) ANO DA CAUSA DE AÇÃO; caso contrário, tal causa de ação ou reclamação será permanentemente barrada.

A limitação de responsabilidade estabelecida nesta Seção:

(i) aplicar-se-á somente na medida permitida por lei e.

(ii) não se aplicará a (A) responsabilidade resultante de Nossa negligência grave ou má conduta intencional e (B) morte ou lesão corporal resultante de Nossos atos ou omissões.

Privacidade.

A Binago Solutions Partner respeita sua privacidade e está comprometida em protegê-la. Nossa Política de Privacidade está disponível em nosso site e rege o processamento de todos os dados pessoais sobre o senhor que foram e são coletados com a compra de produtos, bens digitais ou serviços por meio deste site.

Força maior

A Binago Solutions Partner não será responsável perante o senhor e não será considerada em violação destes Termos, por qualquer falha ou atraso em nosso desempenho sob estes Termos quando, e na medida em que, tal falha ou atraso for causado por ou resultar de atos ou circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de Deus, inundações, pandemias, incêndios, terremotos, explosões, ações governamentais, guerra, invasão ou hostilidades (independentemente de a guerra ter sido declarada ou não), ameaças, atos terroristas, tumultos, motim, emergência nacional, revolução, insurreição, epidemia, bloqueios, greves ou outras disputas trabalhistas (relacionadas ou não à Nossa força de trabalho) ou restrições ou atrasos que afetem as transportadoras ou incapacidade ou atraso na entrega e/ou obtenção do fornecimento de materiais ou falhas de telecomunicações ou quedas de energia.

Lei aplicável e jurisdição

Todas as questões decorrentes e/ou relacionadas a estes Termos são regidas e interpretadas de acordo com as leis internas de Porto Rico, sem dar efeito a qualquer escolha de foro ou conflito de disposições ou regras legais que causariam a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja Porto Rico.

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE USO OU AO WEBSITE DEVE SER ADITADA EM UM TRIBUNAL DE jurisdição competente DENTRO DE UM (1) ANO DA CAUSA DE AÇÃO; caso contrário, tal causa de ação ou reclamação será permanentemente barrada.

Resolução de disputas e arbitragem vinculante

O SENHOR E A BINAGO SOLUTIONS PARTNER LLC CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE LITIGAR REIVINDICAÇÕES EM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA COM RELAÇÃO A UMA CAUSA DE AÇÃO. OUTROS DIREITOS QUE O(A) SENHOR(A) POSSA TER EM UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM PODEM ESTAR INDISPONÍVEIS OU LIMITADOS AO SUBMETER QUALQUER REIVINDICAÇÃO À ARBITRAGEM.

QUALQUER DISPUTA, REIVINDICAÇÃO OU CONTROVÉRSIA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, SE HOUVER, PRESENTE OU FUTURA, INCLUSIVE DANOS ESTATUTÁRIOS, DIREITOS DO CONSUMIDOR, LEI COMUM, ATO ILÍCITO INTENCIONAL, MEDIDA CAUTELAR OU EQUITATIVA) ENTRE O SENHOR E NÓS RELACIONADA DE ALGUMA FORMA À SUA COMPRA DE PRODUTOS, BENS DIGITAIS OU SERVIÇOS POR MEIO DO SITE DEVERÁ SER RESOLVIDA EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULANTE.

O processo de arbitragem será administrado pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as regras de arbitragem do consumidor aplicáveis (as “Regras da AAA”), exceto conforme modificado por esta Seção. As Regras da AAA estão disponíveis emwww.adr.org. A Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e a aplicação desta Seção. O árbitro terá a autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relativa à aplicabilidade desta cláusula de arbitragem que conteste a validade desta cláusula de arbitragem. O árbitro terá o poder de conceder qualquer recurso que esteja disponível em um tribunal de justiça e/ou equidade. Qualquer decisão do árbitro será final e vinculante entre as partes e poderá ser registrada como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Se qualquer cláusula desta convenção de arbitragem for considerada inexequível ou inválida, a cláusula que tiver sido cortada deverá ser cortada e os termos restantes deverão ser aplicados.

Cessão de direitos

O senhor não cederá nenhum de seus direitos nem delegará nenhuma de suas obrigações nos termos destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão ou delegação que viole esta Seção é nula e anulável. Nenhuma cessão ou delegação isenta o senhor de suas obrigações nos termos destes Termos.

Sem renúncias

O fato de não aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia à aplicação futura desse direito ou disposição. A renúncia de qualquer direito ou disposição só terá efeito se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Binago Solutions Partner LLC.

Proibição de terceiros beneficiários.

Estes Termos não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não seja o senhor.

Avisos.

Para o senhor. A Empresa notificará o senhor sobre qualquer assunto dentro do escopo destes Termos por meio de:

(i) pelo endereço de e-mail fornecido pelo(a) senhor(a) ou

(ii) publicação neste Web Site. As notificações por e-mail entrarão em vigor quando a Empresa enviar o e-mail e as notificações por publicação no site entrarão em vigor no momento da publicação. É responsabilidade do senhor manter seu endereço de e-mail atualizado.

Para nós. Para nos notificar de acordo com estes Termos, o senhor deve entrar em contato conosco da seguinte forma:

(i) por e-mail; ou

(ii) por correio certificado endereçado à Binago Solutions Partner LLC, 954 Av. Juan Ponce de Leon, San Juan, 00907, Porto Rico. Esses endereços podem ser alterados por meio de publicação neste site. As notificações entregues pessoalmente entrarão em vigor imediatamente. As notificações enviadas por correio eletrônico entrarão em vigor um (1) dia útil após o envio. As notificações enviadas por correio certificado entrarão em vigor três (3) dias úteis após o envio.

Divisibilidade.

Se qualquer cláusula destes Termos for inválida, ilegal, nula ou inexequível, essa cláusula será considerada separável destes Termos e não afetará a validade ou a exequibilidade das cláusulas restantes destes Termos.

Contrato integral.

Nosso e-mail de confirmação do seu pedido, estes Termos, o Contrato de Uso do Site e nossa Política de Privacidade serão considerados o acordo final e integrado entre o senhor e a Binago Solutions Partner sobre os assuntos contidos nestes Termos.

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